TCE investiga contratos da Prefeitura de Caruaru

Foi referendada pela unanimidade dos membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma medida cautelar relativa à contratação, pela Prefeitura de Caruaru, de uma empresa especializada em engenharia para a canalização dos córregos do Salgado e Mocós. A medida foi levada para referendo pela conselheira Teresa Duere.

De acordo com o voto da relatora, a análise prévia do edital constatou que o processo licitatório apresentava cláusulas que restringiam a participação de licitantes, além de falhas no projeto básico que poderiam comprometer a escolha da melhor proposta e acarretar para o município um prejuízo de R$ 628.185,29.

Por essas razões, a cautelar foi referendada e ficou decidida a instauração de processo de auditoria especial para a verificação por parte do Tribunal de Contas dos ajustes realizados pelo município no edital de concorrência.  O TCE ainda decidiu pela suspensão de qualquer ato relativo à licitação, até que seja divulgado o posicionamento final do órgão.

A Prefeitura de Caruaru foi imediatamente comunicada da decisão do tribunal.
Do Blog do Magno Martins

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