Juiz quer suspender o Whatsapp no Brasil

O juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, do
Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que todas
as companhias de telefonia suspendam temporariamente o funcionamento do
aplicativo Whatsapp no Brasil, “até o cumprimento de ordem judicial”.

Ele
não informou o motivo da decisão, explicando que a ação tramita em
segredo de Justiça. Mas a Secretaria estadual de Segurança Pública do
Piauí comunicou que a suspensão foi determinada porque a empresa
fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens
de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação
da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina. O órgão
informa que os processos que levaram à determinação começaram em 2013.
A
decisão foi tomada em 11 de fevereiro e, segundo a secretaria, as
empresas de telefonia foram comunicadas a respeito em 19 de fevereiro,
por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do
Núcleo de Inteligência da secretaria. O prazo para a suspensão é de 24
horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. As companhias
estariam recorrendo da decisão.
“Suspenda
temporariamente até o cumprimento da ordem judicial , em todo
território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o
recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios
whatsapp.net ewhatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos
os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus
nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos
domínios já acima citados”, determina o juiz Luiz Moura Correia.
Ele
diz, em sua sentença, que as empresas de telefonia devem suspender o
tráfego de informações, de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de
registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do
serviço e servidores do aplicativo.
O
mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura
(Backbones) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel)
entre outras. “Cabe esclarecer que todas as representações e decisões
judiciais foram tomadas com base na lei que instituiu e disciplinou o
Marco Civil da Internet”, afirma, em nota a Secretaria de Segurança do
Piauí.
Fonte: O Globo

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