Assessoria de Carmen Miriam, envia nota ao Blog

NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO

Através de notícias em redes sociais e blogs de abrangência local foram divulgadas informações de que a senhora Carmen Miriam de Azevedo Alves teria sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela suposta ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea; consistente na utilização de outdoors.
De início nos cumpre ressaltar que de fato houve a citada condenação, todavia pelo juízo da 86ª Zona Eleitoral de Pernambuco no Município de Agrestina, órgão jurisdicional de primeira instância.
Apesar de respeitar a decisão do douto magistrado de primeiro grau, Doutor Adelmo Barbosa, cabe recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral, a quem compete a reanálise da matéria tratada. Nesse sentido, será proposto o recurso cabível em tempo hábil.
De outra banda, não subsiste a informação apresentada de que teria havido a fixação de diversos outdoors, mas tão somente de um, cuja mensagem era de felicitações à população local, o que não configura qualquer mácula à legislação eleitoral correlata.
De toda sorte, no momento em que fora citada para apresentar defesa, o contrato pela citada propaganda já havia encerrado, não mais havendo que se falar em sua retirada, muito menos em aplicação de penalidade pecuniária.

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