Tribunal de Contas de PE autoriza concursos públicos em cidades do Agreste

O Tribunal de Contas de Pernambuco autorizou nesta quarta-feira (9) o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) a dar continuidade a um concurso público que se realizaria no último mês de março em quatro municípios da região (Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas). O concurso havia sido suspenso por uma medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO).

O procurador Ricardo Alexandre argumentou que a realização de concurso público por parte de um consórcio de municípios seria inconstitucional, que a empresa contratada (sem licitação) para a realização do certame (ADM & TEC) não teria “inquestionável reputação” no mercado e que haveria indícios de irregularidades em um concurso realizado por ela na cidade de Buíque, no Agreste de Pernambuco.

A receita obtida pela empresa com as inscrições será utilizada para bancar os custos dos concursos e o excedente será devolvido aos municípios, uma vez que, de acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma sociedade civil sem fins lucrativos.

O Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambuco e Fronteiras (CONIAPE) informou que o edital dos concursos continuará o mesmo. A data para a realização das provas será divulgada nos próximos dias.

Do G1 Caruaru

Jonata Daniel

Daniel, tem 21 anos e nasceu em São Joaquim do Monte/PE, mora atualmente em Agrestina/PE. Estudante Técnico em Enfermagem Jônata é repórter fotográfico e fundador do Blog, criado à quatro anos quando ainda cursava o ensino médio na Escola de Referência Professor José Constantino. “O blog me ajudou a entender complexos importantes e ver que não era o único adolescente insatisfeito com problemas do dia a dia. Através dos textos e fotos descobri um novo universo que acabou virando meu trabalho”.

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